Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI

Paciente portadora de insuficiência cardíaca deverá ser transferida no prazo de 24 horas para a UTI, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

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Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?

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TJBA concede reajuste em aposentadoria de servidor público

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantiu o reajuste dos proventos de aposentadoria de um auditor fiscal aposentado.

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Paciente receberá gratuitamente medicamento de alto custo

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O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez.

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A importante figura do comitê de bacia.

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Gestão dos recursos hídricos e a importância da informação nas tomadas de decisões

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A evolução histórica do uso da água

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Os meios eletrônicos e efetividade do processo

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Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

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